Terça-feira, 16 de Outubro de 2007
AJUDEM OS MÚSICOS

Caros Colegas e Amigos,

 

 

Não só a GDA, como também muitos e muitos Artistas, Actores, Músicos e Bailarinos lutaram ao longo de duas décadas para por fim à cedência coerciva dos seus Direitos de Propriedade Intelectual.

 

A Lei 50/2004 veio finalmente, no seu Artº178, consagrar a Gestão Colectiva Necessária como a única forma de garantir o livre, equilibrado e efectivo exercício dos nossos Direitos individuais, utilizando um mecanismo de analogia com Directivas europeias transpostas para a nossa legislação em 1997, o qual nunca foi posto em causa do ponto de vista constitucional ou qualquer outro.

 

O Governo vem agora, de forma algo cínica, à boleia das carências da situação sócio-profissional dos Profissionais do Espectáculo, ceder às pressões, nomeadamente das Televisões e Operadores de Exploração de Conteúdos Digitais, impondo a regulação dos nossos Direitos de Propriedade Intelectual através de Contrato de Trabalho ou Instrumento de Regulação Colectiva, no sentido de reverter as coisas para a situação anterior a 2004.

 

Leiam todo o texto dirigido ao Presidente da A.R. se tiverem a paciência mas, pelo menos, meditem na conclusão

e ASSINEM A PETIÇÃO!!!

http://www.PetitionOnline.com/N17132X/

 

Vamos conseguir mais de 4.000 assinaturas!

Obrigado a todos


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publicado por GOMO às 19:11
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